Advogada Especializada em Direito do Trabalho
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Direitos Trabalhistas
Dano Moral;
Rescisão indireta,
Hora Extra;
Férias;
Estabilidade de Gestante;
Intervalo; 13º;
Salário;
FGTS;
Entre outros.
Doença ocupacional
Enfermidades decorrentes das condições de trabalho, a exemplo de ansiedade e depressão, LER/DORT, distúrbios musculoesqueléticos, alergias, perdas auditivas e contaminações por agentes nocivos.
Acidente do Trabalho
Eventos lesivos vinculados à atividade laboral, visando a emissão de CAT, indenização, estabilidade provisória e assistência médica.
Benefícios previdenciários
Requerimento administrativo do auxílio-doença junto ao INSS; Orientação sobre a documentação necessária e adequada; Apoio no agendamento da perícia médica; Reunião e organização de laudos e exames para fortalecer o pedido; Preparação para o comparecimento à perícia; Acompanhamento do processo e interposição de recursos administrativos ou judiciais, se necessário.
Reconhecimento de vínculo de emprego
Se você presta serviços de forma contínua, com subordinação, pessoalidade e recebe uma remuneração fixa, mas não tem carteira assinada, pode estar diante de uma relação de trabalho irregular, sendo possível buscar o reconhecimento do vínculo de emprego e garantir todos os direitos previstos na CLT.
Adicional de Periculosidade e Insalubridade
Direitos devidos ao trabalhador exposto a riscos no ambiente de trabalho. A periculosidade envolve perigo à vida (como inflamáveis e eletricidade) e a insalubridade, agentes nocivos à saúde (como calor, ruído e produtos químicos).
Justa Causa
Rescisão aplicada por falta grave do empregado, como indisciplina, insubordinação ou abandono de emprego. Retira direitos como aviso-prévio e multa do FGTS. Requer provas e aplicação imediata.
Assédio Moral
Conduta repetitiva e abusiva no ambiente de trabalho que causa humilhação ou constrangimento. Gera direito à indenização por danos morais e responsabilização da empresa.
Atuação para Empresas
Atuo com foco em advocacia preventiva e contenciosa trabalhista, oferecendo suporte jurídico estratégico para empregadores. O objetivo é minimizar riscos, garantir o cumprimento da legislação e evitar passivos trabalhistas — por meio de orientações, elaboração de documentos, defesas e acompanhamento de ações judiciais.
Quem irá trabalhar ao seu favor
Dra. Jacqueline Castro Abreu
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Perguntas realizadas com frequência
O Dano Moral em uma ação trabalhista ocorre quando há ofensa à dignidade ou integridade psicológica do trabalhador. Situações como assédio moral, discriminação ou situações humilhantes podem dar direito a indenização. É essencial reunir evidências e testemunhas para respaldar o caso.
O reconhecimento do vínculo de emprego na modalidade de PJ depende da presença de elementos como continuidade na prestação de serviços, subordinação jurídica, pessoalidade e remuneração. Se o trabalhador atua de forma contínua, sob supervisão e com características de empregado, pode ter direito aos benefícios trabalhistas correspondentes.
A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. A assistência de um advogado especializado é recomendada.
Para reestabelecer o Auxílio-Doença, é necessário agendar uma perícia médica, apresentar documentação médica atualizada, comparecer à perícia e acompanhar o processo. A avaliação médica determinará a continuidade do benefício. O suporte de um advogado pode ser útil para garantir que todos os passos sejam seguidos adequadamente.
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